MPPE orienta promotores para coibir eventos carnavalescos nos municípios

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, prévias, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estadual e municipais, impostas para o combate à pandemia do covid-19. Eles devem apurar notícias, fiscalizar e coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Segundo o MPPE, os promotores precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independente do número de participantes, que desrespeite regras sanitárias. Também devem deixar claro aos que insistirem em descumprir as normas, que poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

“Shows artísticos organizados através de troças, manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do decreto estadual 50.052/21, não podendo ocorrer face à grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do covid-19”, explicou o procurador-geral.

Foto: visiteobrasil

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