Paulo Câmara veta aumento de salários na Alepe

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou o aumento do salário e do auxílio-saúde de cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele afirmou que os dois projetos de reajuste solicitados pela Mesa Diretora são inconstitucionais.

O projeto de lei nº 1860/21 estipula que comissionados e servidores da Alepe recebessem um aumento de salário a partir de janeiro de 2022. Enquanto o projeto de lei nº 1859/21 indica o reajuste do auxílio-saúde para 5% da remuneração, que pode chegar a R$ 1.845 mensais, e sugere um mês de licença-prêmio como verba indenizatória anual.

Com a sinalização contrária de Paulo Câmara, as propostas voltam para a Alepe, onde o veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados estaduais. Na visão do gestor, a intenção da Casa é inconstitucional por desobedecer a Lei Complementar Federal 173/20, que institui as diretrizes de enfrentamento à pandemia e proíbe o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021.

Ele ainda considera que ainda não há como afirmar que, até o fim do próximo ano, os impactos da crise econômica potencializada pela pandemia já tenham sido revertidos.

“O fato é que, dada a notória insuficiência de macrogestão da crise sanitária nacional em saúde pública pelo governo federal, não há garantia de que o País terá superado tamanha crise sanitária (e fiscal) até o final do presente ano de 2021, nem tampouco que as causas que motivaram a edição da Lei Complementar Federal 173, de 2020, não esteja mais presentes, de modo que o risco de comprometimento do equilíbrio fiscal é significativo”, comunicou em ofício enviado ao presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

Fonte: LeiaJá

Foto: Reprodução

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